Termos de Uso

1. Aceitação e partes

Estes Termos de Uso regulam o uso do Archeon, um sistema de gestão escolar oferecido pela internet por[DECISÃO: razão social, CNPJ e endereço da empresa responsável pelo Archeon]("Archeon", "nós").

As partes destes termos são:

• A escola contratante ("escola"): a instituição de ensino ou curso que contrata o Archeon, representada por quem tem poderes para isso. A escola aceita estes termos ao assinar o contrato ou o termo de adesão ao Programa Escolas Fundadoras, ou ao usar o sistema, o que vier primeiro.
• Os usuários: as pessoas que a escola autoriza a usar o sistema (direção, coordenação, secretaria, professores, alunos e responsáveis). Elas usam o Archeon sob responsabilidade da escola e aceitam estes termos ao acessar o sistema ou o aplicativo. Os usuários não são partes de um contrato com o Archeon: a relação deles é com a escola.

A Política de Privacidade faz parte destes termos e explica como os dados pessoais são tratados. Se um contrato escrito entre a escola e o Archeon disser algo diferente destes termos, vale o contrato.

2. Definições

• Sistema: o conjunto formado pelo painel web (admin.archeonescolas.com), o portal de alunos e responsáveis, o aplicativo para celular e os serviços que os sustentam.
• Conta da escola: o espaço isolado da escola dentro do sistema, com seus dados, usuários e configurações.
• Dados da escola: tudo o que a escola e seus usuários cadastram, enviam ou produzem no sistema: cadastros, documentos, contratos, notas, frequência, faturas, comunicados, mensagens e materiais.
• Administrador: o usuário da escola com o papel de direção, que cria e gerencia os demais usuários.
• Parceiro de pagamentos: a instituição de pagamento integrada ao sistema para emitir cobranças em nome da escola (hoje, o Asaas).

3. O serviço

O Archeon oferece, na modalidade de software como serviço, as funções descritas emarcheonescolas.com: cadastro de alunos, responsáveis e equipe; matrícula com documentos e contratos digitais; cursos, turmas, agenda, chamada, avaliações, notas e boletim; materiais didáticos; comunicados; chat entre responsáveis, escola e professores; notificações no sistema, por e-mail e por push; financeiro com cobrança de mensalidades por meio do parceiro de pagamentos; e relatórios.

O serviço inclui a hospedagem, as cópias de segurança e as atualizações do sistema. Não inclui equipamentos, acesso à internet, serviços de terceiros contratados diretamente pela escola nem a operação do dia a dia da escola, que continua sendo feita pela equipe dela.

O Archeon está em desenvolvimento ativo. Funções podem ser incluídas, alteradas ou removidas, e as funções disponíveis em cada plano são as descritas na página de planos ou no contrato da escola.

4. Programa Escolas Fundadoras

Nesta fase, a entrada no Archeon acontece pelo Programa Escolas Fundadoras: um acesso antecipado e acompanhado, oferecido a um grupo pequeno de escolas que usam o sistema na rotina real e ajudam a decidir o que vem depois.

• O que a escola recebe: todos os módulos liberados, implantação e migração dos dados feitas junto com a equipe do Archeon, canal direto com quem desenvolve o produto e prioridade nas melhorias que pedir.
• O que pedimos: usar o Archeon na rotina de verdade, uma conversa curta por mês sobre o que funciona e o que falta, e compreensão com o que ainda está sendo construído.
• Condições comerciais: [DECISÃO: condições do programa, por exemplo gratuidade durante o programa, desconto vitalício ou preço congelado quando os planos forem publicados, e duração do programa]. As condições combinadas com cada escola fundadora ficam registradas no termo de adesão dela e são mantidas quando os planos forem publicados.
• Estado do produto: por ser um acesso antecipado, a escola reconhece que algumas funções podem estar incompletas, mudar de forma ou apresentar falhas, e que correções e melhorias acontecem com frequência. Isso não reduz o nosso cuidado com os dados da escola, que seguem aPolítica de Privacidade em qualquer fase.
• Saída: a escola pode deixar o programa a qualquer momento, com aviso por e-mail, e leva seus dados (seção 9). O Archeon pode encerrar a participação de uma escola que descumpra estes termos ou deixe de usar o sistema, com aviso prévio de [DECISÃO: prazo de aviso, por exemplo 30 dias].

Para participar, escreva para archeon.escolas@gmail.com ou veja os detalhes emarcheonescolas.com/planos.

5. Conta da escola, usuários e acesso

• A conta da escola é criada pelo Archeon na implantação, junto com o primeiro administrador. A escola informa dados verdadeiros e atualizados sobre si e sobre o representante responsável pela conta.
• O administrador cria os demais usuários e define o papel de cada um (direção, coordenação, secretaria, professor, aluno ou responsável). Cada papel dá acesso apenas às funções e aos dados compatíveis com ele. Definir papéis corretamente é responsabilidade da escola.
• O acesso de novos usuários é feito por link de acesso gerado pela escola no sistema. Cada usuário define a própria senha, que é pessoal e intransferível. Alunos e responsáveis entram pelo portal ou pelo aplicativo.
• O usuário é responsável pelo que for feito com as suas credenciais. Em caso de suspeita de uso indevido, ele deve trocar a senha, encerrar as sessões abertas no sistema e avisar a escola.
• Quando alguém deixa a escola (desligamento de funcionário, saída de aluno), a escola deve desativar o acesso correspondente. O Archeon pode desativar contas inativas ou comprometidas para proteger o sistema.
• Os dados de uma escola são isolados dos de qualquer outra. Usuários de uma escola nunca têm acesso aos dados de outra.

6. Responsabilidades da escola

A escola é a controladora dos dados pessoais que cadastra no sistema e responde pela relação com alunos, famílias e equipe. Ao usar o Archeon, a escola se compromete a:

• Dados de crianças e adolescentes: tratar os dados de alunos menores de idade no melhor interesse deles, obter o consentimento específico e em destaque de pelo menos um dos pais ou do responsável legal quando a lei exigir, e informar às famílias quais dados são coletados e com que finalidade, inclusive os campos de saúde (alergias, tipo sanguíneo e observações médicas), que são opcionais.
• Base legal e transparência: ter uma base legal para cada dado cadastrado, manter a própria política de privacidade e os avisos exigidos pela LGPD, e atender aos pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão e outros), com o apoio do Archeon quando precisar de algo que o sistema não permita fazer diretamente.
• Exatidão e minimização: cadastrar apenas os dados necessários e mantê-los corretos e atualizados. Documentos enviados ao sistema devem ser obtidos de forma lícita.
• Comunicados, chat e materiais: responder pelo conteúdo que a escola e seus usuários publicam ou enviam pelo sistema. A escola define quem pode publicar comunicados, orienta professores e equipe sobre o uso do chat e sabe que a coordenação e a secretaria podem ler as conversas entre responsáveis e professores, como o sistema informa aos participantes.
• Contratos de matrícula: redigir os modelos de contrato e as condições de matrícula, que são de sua responsabilidade. O Archeon registra a assinatura digital (data, IP, dispositivo e prova de aceite), mas não é parte do contrato entre a escola e a família.
• Financeiro: definir planos, valores, bolsas, descontos, multa e juros conforme a lei e o contrato com cada família, e manter a própria conta no parceiro de pagamentos regular (seção 8).
• Obrigações educacionais: cumprir a legislação educacional aplicável, inclusive quanto à guarda de registros escolares, à emissão de documentos e aos prazos de retenção. O Archeon é uma ferramenta de apoio e não substitui essas obrigações.
• Segurança do lado da escola: manter os dispositivos e as contas de seus usuários protegidos, e avisar o Archeon imediatamente ao suspeitar de acesso indevido ou vazamento.

7. Uso aceitável

Ao usar o Archeon, a escola e seus usuários não podem:

• usar o sistema para fins ilegais, ou para cadastrar e tratar dados sem base legal;
• acessar, ou tentar acessar, dados de outra escola, de outro usuário ou de áreas do sistema a que seu papel não dá acesso;
• compartilhar credenciais, usar a conta de outra pessoa ou criar acessos para pessoas sem vínculo com a escola;
• enviar pelo chat, pelos comunicados ou pelos materiais conteúdo ofensivo, discriminatório, assediador, ilegal ou que viole direitos de terceiros;
• usar o sistema para enviar mensagens em massa não relacionadas à rotina escolar, propaganda ou spam;
• enviar arquivos com vírus ou código malicioso, ou explorar falhas de segurança em vez de reportá-las;
• sobrecarregar o sistema de propósito, fazer raspagem automatizada de dados ou usar a API fora do que o sistema oferece;
• copiar, modificar, fazer engenharia reversa, revender ou sublicenciar o sistema.

O sistema tem limites de uso (por exemplo, de frequência de envio de mensagens e de tamanho de arquivos) para proteger todas as escolas. Falhas de segurança encontradas devem ser reportadas aarcheon.escolas@gmail.com.

8. Pagamentos e parceiro de cobrança

8.1. Pagamento do Archeon pela escola

Hoje não há planos abertos à contratação: a entrada é pelo Programa Escolas Fundadoras, nas condições da seção 4. Quando os planos forem publicados, os valores, limites e formas de pagamento serão os dapágina de planos ou do contrato da escola, e as escolas fundadoras mantêm as condições combinadas no programa. A cobrança da assinatura do Archeon é feita por meio do parceiro de pagamentos, e a inadimplência pode levar à suspensão prevista na seção 13 após aviso[DECISÃO: prazo de tolerância e regra de suspensão por inadimplência da assinatura].

8.2. Cobrança das mensalidades das famílias

• O módulo financeiro emite boletos, Pix e cobranças por cartão em nome da escola, por meio de uma conta de recebimento própria da escola no parceiro de pagamentos, aberta a partir do sistema com os dados que a escola informa. A aprovação dessa conta depende do parceiro e das regras dele.
• Os valores pagos pelas famílias são liquidados na conta da escola. O Archeon não recebe, não guarda nem transita esses valores e não é instituição financeira ou de pagamento.
• As tarifas do parceiro de pagamentos (por boleto, Pix ou cartão) são cobradas pelo parceiro da escola, conforme o contrato entre eles [DECISÃO: se o Archeon repassa, absorve ou acrescenta algo às tarifas do parceiro].
• A escola é responsável pela relação com o pagador: valores, vencimentos, multa e juros, descontos, estornos, negociações e eventuais disputas. O Archeon fornece as ferramentas e os registros.
• O parceiro de pagamentos tem os próprios termos e política de privacidade, que a escola aceita ao abrir a conta de recebimento.

9. Conteúdo e dados da escola

• Os dados da escola são da escola. O Archeon não adquire nenhum direito sobre eles além do necessário para prestar o serviço: hospedar, processar, exibir, enviar notificações, fazer cópias de segurança e dar suporte, sempre conforme a Política de Privacidade.
• Não usamos os dados da escola para publicidade, não os vendemos e não os usamos para treinar modelos de inteligência artificial. Podemos usar informações agregadas e anonimizadas (por exemplo, quantidade de escolas ou de alunos atendidos) para medir e melhorar o produto.
• Exportação: a escola pode exportar seus dados pelo sistema (listas e relatórios) a qualquer momento. No encerramento, fornecemos uma exportação completa em formato aberto[CONFIRMAR: formato e abrangência da exportação completa disponível hoje, por exemplo CSV por módulo e os arquivos enviados].
• Devolução e exclusão: após o encerramento, os dados ficam disponíveis para exportação por[DECISÃO: prazo de retenção após encerramento, o mesmo da Política de Privacidade] e depois são excluídos ou anonimizados, exceto o que a lei nos obrigue a manter.
• Cópias de segurança: mantemos cópias automáticas do banco de dados para recuperação de falhas. Elas não substituem a obrigação da escola de guardar os registros exigidos pela legislação educacional, e a escola deve manter as próprias cópias dos documentos que considerar essenciais.

10. Propriedade intelectual

• O sistema, seu código, design, marca, nome, logotipo, textos e documentação pertencem ao Archeon ou a seus licenciantes e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual e de software.
• A escola recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o sistema durante a vigência do contrato, nos termos aqui descritos. Nenhum outro direito é concedido.
• Sugestões e feedback enviados pela escola (inclusive no Programa Escolas Fundadoras) podem ser usados livremente pelo Archeon para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento ou de crédito, e sem que isso transfira ao Archeon qualquer dado da escola.
• A escola autoriza o Archeon a citar seu nome e logotipo como cliente ou escola fundadora em seu site e em materiais de divulgação [DECISÃO: se a citação é automática, se depende de autorização por escrito de cada escola, ou se não haverá citação]. A escola pode revogar essa autorização a qualquer momento por e-mail.

11. Disponibilidade, suporte e evolução

• Trabalhamos para manter o sistema disponível continuamente, mas, nesta fase, não há um acordo formal de nível de serviço (SLA) com metas de disponibilidade e prazos de resposta garantidos. Quando houver, ele constará da página de planos ou do contrato da escola.
• Manutenções programadas são avisadas com antecedência, de preferência fora do horário escolar. Manutenções urgentes de segurança podem acontecer sem aviso.
• O suporte é prestado por e-mail (archeon.escolas@gmail.com)[DECISÃO: outros canais (WhatsApp) e horário de atendimento], em dias úteis. Escolas fundadoras têm canal direto com a equipe que desenvolve o produto. O suporte é para a escola e sua equipe; alunos e responsáveis devem procurar a escola, que aciona o Archeon quando necessário.
• O sistema é atualizado com frequência, sem necessidade de ação da escola. O aplicativo para celular pode exigir atualização pela loja de aplicativos para continuar funcionando.
• O sistema depende de serviços de terceiros (hospedagem, parceiro de pagamentos, serviços de notificação e lojas de aplicativos). Falhas desses serviços podem afetar o Archeon e estão fora do nosso controle direto.

12. Responsabilidades e limites

• O Archeon é responsável por prestar o serviço descrito nestes termos com diligência, por manter as medidas de segurança descritas na Política de Privacidade e por tratar os dados da escola apenas conforme as instruções dela e a lei.
• A escola é responsável pelo uso que faz do sistema, pelos dados que cadastra, pelo conteúdo que publica, pelas decisões pedagógicas, administrativas e financeiras que toma com base nas informações do sistema e pelo cumprimento das obrigações legais que lhe cabem como instituição de ensino e como controladora de dados.
• O sistema é fornecido "como está" durante o acesso antecipado. Na medida permitida pela lei, não garantimos que ele será ininterrupto ou livre de erros, nem que atenderá a toda necessidade específica da escola.
• Na medida permitida pela lei, o Archeon não responde por lucros cessantes, perda de receita, danos indiretos ou pela indisponibilidade causada por terceiros, por força maior ou por ação ou omissão da escola e de seus usuários. A responsabilidade total do Archeon perante a escola, por qualquer causa, fica limitada a[DECISÃO: limite de responsabilidade, por exemplo o valor pago pela escola nos 12 meses anteriores ao evento; para escolas fundadoras sem pagamento, um valor fixo].
• Essas limitações não afastam a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem as responsabilidades que a lei não permite limitar, inclusive as previstas na LGPD e no Código de Defesa do Consumidor quando aplicável.
• A escola manterá o Archeon indene de reclamações de terceiros decorrentes de dados cadastrados sem base legal, de conteúdo publicado por seus usuários ou de descumprimento destes termos pela escola.

13. Suspensão e encerramento

13.1. Pela escola

A escola pode encerrar o uso do Archeon a qualquer momento, com aviso por e-mail ao Archeon[DECISÃO: prazo de aviso para encerramento e regra de reembolso ou cobrança proporcional quando houver planos pagos].

13.2. Pelo Archeon

• Suspensão: podemos suspender o acesso da escola, ou de um usuário específico, em caso de violação grave destes termos, risco à segurança do sistema ou de outras escolas, ordem de autoridade ou inadimplência (seção 8.1). Sempre que possível, avisamos antes e damos prazo para regularização. A suspensão não apaga os dados.
• Encerramento: podemos encerrar o contrato por violação não corrigida após aviso, ou, sem motivo, com aviso prévio de [DECISÃO: prazo de aviso, por exemplo 60 dias]. Se o Archeon deixar de ser oferecido, avisaremos as escolas com antecedência suficiente para a exportação dos dados.

13.3. Efeitos

No encerramento, os acessos são desativados, a escola exporta seus dados no prazo da seção 9 e, depois dele, os dados são excluídos ou anonimizados. As obrigações que, pela natureza, devem continuar (confidencialidade, proteção de dados, propriedade intelectual e limites de responsabilidade) permanecem válidas.

14. Mudanças nestes termos

Estes termos podem mudar para acompanhar o produto, a lei ou o lançamento dos planos. A versão vigente fica sempre em archeonescolas.com/termos, com a data no topo. Mudanças relevantes são avisadas ao administrador da escola com antecedência de[DECISÃO: prazo de antecedência, por exemplo 30 dias, e canal de aviso]. Se a escola não concordar, pode encerrar o contrato antes de a mudança entrar em vigor; continuar usando o sistema depois disso significa aceitar os novos termos. Enquanto este documento estiver marcado como rascunho, ele pode mudar sem aviso.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial o Código Civil, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) e, quando aplicável, o Código de Defesa do Consumidor.

Antes de qualquer medida judicial, as partes se comprometem a tentar resolver a questão diretamente, pelo e-mail archeon.escolas@gmail.com. Fica eleito o foro da comarca de[DECISÃO: foro, normalmente a comarca da sede da empresa] para resolver as questões decorrentes destes termos, ressalvado o foro do domicílio do consumidor quando a lei assim determinar.

Rascunho 0.1 · 12 de outubro de 2026